Dê a sua opinião.
Considera que existem mais coelhos bravos que o ano passado?
 Sim
 Não
» » Pesca ▸ »

Tipos de Licença
 
Licença Geral: anual, válida para o ano civil:
  •  Nacional: válida para todo o território nacional.
  •  Regional: válida para determinada região, cujos respetivos limites são:
  - Norte: a norte do rio Douro, inclusivé;
  - Centro: entre os rios Tejo e Douro, inclusivé; 
  - Sul: a sul do rio Tejo, inclusivé.
  •  Concelhia: válida para o concelho respetivo e para os confinantes.
 
Licença Especial:
  • Concessão de Pesca: diária, sendo as condições de utilização as constantes do Regulamento próprio da Concessão - aquisição junto da Entidade Concessionária;
  • Zona de Pesca Reservada: a validade e o modo de obtenção estão expressos no Regulamento próprio da Zona.
 
Obs.: as Licenças Especiais não dispensam a posse da Licença Geral, execeto no caso de pescadores desportivos estrangeiros, não residentes no país, que poderão pescar apenas com a Licença Especial.
 
Como obter uma Licença Geral de Pesca
 
  • A Licença Nacional e a Licença Regional podem ser obtidas na Rede de Caixas Automáticas Multibanco e junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF).
  • A Licença Concelhia apenas pode ser obtida junto do ICNF.
 
Obs.: os cidadãos estrangeiros, uma vez que não possuem Bilhete de Identidade (BI) e/ou Número de Contribuinte (NIF), apenas podem adquirir Licença junto do ICNF.
 
 
Custo das Licenças
 
Nacional: 6,49€
Regional: 3,49€
Concelhia: 1,40€
 
Obs.: o preço da Licença, Nacional e Regional, inclui, para além da taxa, o custo do cartão.
 
O custo das Licenças obtidas no Multibanco não inclui o preço do cartão (0,50€), pelo que:
 
Nacional: 5,99€
Regional: 2,99€

© 2017 Federação de Caça e Pesca da Beira Interior |
Desenvolvido por Assec Sim!